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VALIDADE DO ATESTADO MÉDICO

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O atestado médico ainda é um documento que provoca dúvidas na maioria das pessoas quanto ao tipo de exame, à que se destina, quais as situações em que o atestado pode ser solicitado ou exigido e, principalmente, quanto à sua validade.

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O que é o atestado médico?

É conhecido como atestado médico o documento que comprova que o funcionário encontra-se impossibilitado de comparecer ao trabalho, em função de doença que lhe impeça de desenvolver as atividades exigidas pela sua função. Ao apresentar um atestado médico válido ao RH de sua empresa, que justifique sua ausência, o empregado terá o direito à remuneração integral do salário e do Descanso Semanal Remunerado (DSR’s).

O atestado médico é um resumo escrito por um médico que esteja no exercício regular de sua função e que atesta que foi efetuada uma avaliação do estado geral de saúde ou doença do indivíduo, para finalidade de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço ou escola, entre outros.

O atestado médico pode ser fornecido por médico conveniado com a empresa através de plano de saúde, médico particular ou da rede pública (SUS). Deve ser escrito em papel timbrado, em formulário próprio ou em receituário simples, desde que contenha a qualificação do médico, qualificação do paciente e finalidade a que se destina.

Deve ser encerrado com o local, data e assinatura do médico, com o respectivo carimbo profissional contendo seu nome e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM.

Embora muitas empresas exijam a colocação do CID – Código Internacional de Doenças instituído pela OMS – Organização Mundial da Saúde, ele não é obrigatório, e só pode constar se o paciente autorizar o médico, que está sujeito à ética do sigilo médico x paciente.

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Qual a validade do atestado médico?

Convém observar que existem duas validades do atestado médico a serem observadas. A primeira validade, refere-se ao número de dias concedidos ao paciente, necessários à sua recuperação, para que possa retornar à prática de suas funções em seu ambiente de trabalho. Assim, para cada caso há um número de dias concernentes ao diagnóstico da doença, que pode ser considerado como validade do atestado médico.

A segunda validade refere-se ao prazo para apresentação do atestado médico junto ao RH da empresa. Embora não haja um prazo determinado por lei para o empregado apresentar o atestado médico na empresa, e justificar assim a sua ausência, convém que o empregado entre em contato com seu empregador para dar-lhe ciência do fato.

A maioria das empresas colocam eu seu regulamento interno uma validade para apresentação do atestado médico, podendo, inclusive, aplicar penalidades para os casos de desobediência às regras internas.

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Porque o atestado médico tem validade?

A validade do atestado médico tanto no que se refere ao número de dias concedidos ao empregado para que possa se restabelecer da doença, quanto no prazo para que seja entregue no RH da empresa, tem que ter validade por questões de ordem administrativa, financeira e de ética.

É preciso uma estimativa de ausência do empregado para que a empresa possa, se for o caso, providenciar um substituto. Além disso, nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa ainda é obrigada a remunerar o empregado e arcar com os depósitos do FGTS e recolhendo o INSS. A partir do 16º dia, entretanto, o contrato de trabalho será suspenso, deixando a empresa de arcar com a remuneração do empregado, bem como do pagamento dos encargos.

Onde encontrar a validade do atestado médico?

A validade do atestado médico no que se refere ao número de dias concedidos ao empregado para que possa se restabelecer da doença, deve constar no campo correspondente do formulário específico para atestado, assinalando a data de seu retorno. Quando o atestado médico for escrito num receituário, irá constar no resumo escrito pelo médico, antes da assinatura e carimbo.

A validade para entrega do atestado médico no RH do empregador, encontra-se no manual de normas e regulamentos internos que é entregue ao empregado no ato de sua admissão.

 

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